NOTA INFORMATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO EUROPEU 679/2016

relativa ao tratamento de dados pessoais.

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (a seguir designado por1 RGPD), e em relação aos dados pessoais de que Enrico Battistini terá conhecimento para a realização das prestações, comunicamos o seguinte:

1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento é Enrico Battistini, 47521 Cesena (FC) – Itália

O responsável pelo tratamento pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@hyperdivisionmobility.com

2. TIPO DE DADOS TRATADOS

O responsável pelo tratamento tratará dados pessoais comuns que lhe forem diretamente facultados no momento da subscrição e durante a respetiva gestão, bem como no momento da inscrição na newsletter.

O responsável pelo tratamento tratará igualmente as chamadas categorias especiais de dados pessoais a que se refere o artigo 9.º do RGPD, nomeadamente dados relativos ao estado de saúde. Para poder tratar legitimamente este tipo de dados, antes da sua comunicação, ser-lhe-á solicitado que manifeste o seu consentimento específico e explícito, conforme previsto no artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

3. FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade permitir que Enrico Battistini realize as prestações e lhe forneça o serviço por si solicitado. Os seus dados serão tratados respeitando todas as outras obrigações previstas pela legislação em vigor.

Os seus dados pessoais especiais serão tratados unicamente para efeitos de lhe fornecer a prestação ou o serviço solicitado, mediante o seu consentimento explícito. A comunicação dos dados, comuns e especiais, é facultativa, mas a sua não comunicação implicará a impossibilidade de celebrar o contrato e de lhe fornecer a prestação ou o serviço solicitado.

Enrico Battistini poderá igualmente utilizar os dados por si comunicados, nomeadamente o seu nome, endereço e endereço de correio eletrónico, para realizar atividades de promoção, atualização, comunicação empresarial, marketing direto por correio postal, correio eletrónico e SMS. Estas operações de tratamento só poderão ser realizadas após a comunicação do seu consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente à sua revogação.

4. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados poderão ser comunicados a entidades públicas, de segurança social e de segurança, e, mais genericamente, aos serviços da administração pública para o cumprimento das obrigações previstas na lei. Poderão igualmente ser comunicados à autoridade judicial e administrativa, em conformidade com a lei, para permitir que Enrico Battistini exerça ou tutele um direito próprio ou de terceiros perante as autoridades competentes, bem como por outros motivos relacionados com a tutela dos direitos e liberdades de outrem.

Os seus dados pessoais não serão, em caso algum, objeto de divulgação.

5. MODALIDADES DE TRATAMENTO

Os seus dados pessoais serão tratados por Enrico Battistini, devidamente autorizado nos termos do artigo 4.º, n.º 10, do RGPD e do artigo 2.º-quaterdecies do Decreto Legislativo n.º 196/2003, e apenas mediante instruções específicas do responsável pelo tratamento; estas pessoas estarão igualmente vinculadas ao máximo sigilo.

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos princípios da correção, da licitude, da transparência e da minimização; poderá ocorrer tanto por meio de instrumentos em papel como informáticos, adequados para garantir a sua segurança e confidencialidade. Enrico Battistini não utiliza qualquer processo de decisão inteiramente automatizado dos seus dados pessoais.

6. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais, tratados para fins de promoção e marketing direto, bem como para lhe oferecer um serviço de assistência personalizada, serão conservados até à revogação do seu consentimento.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Entre os direitos que lhe são reconhecidos pelo RGPD incluem-se os de:

– solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais e às informações relativas aos mesmos; a retificação dos dados inexatos ou a integração dos dados incompletos; o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (na ocorrência de uma das condições indicadas no artigo 17.º, n.º 1 do RGPD e no respeito pelas exceções previstas no n.º 3 do mesmo artigo); a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (na ocorrência de uma das hipóteses indicadas no artigo 18.º, n.º 1 do RGPD);

– solicitar e obter do responsável pelo tratamento – nas hipóteses em que a base jurídica do tratamento seja o contrato ou o consentimento, e o mesmo seja efetuado por meios automatizados – os seus dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, também para efeitos de comunicar esses dados a outro responsável pelo tratamento (o chamado direito à portabilidade dos dados pessoais);

– opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais quando ocorram situações particulares que lhe digam respeito;

– revogar o consentimento a qualquer momento, limitadamente às hipóteses em que o tratamento se baseie no seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. O tratamento baseado no consentimento e efetuado anteriormente à sua revogação conserva, em todo o caso, a sua licitude;

– apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção de dados pessoais (www.garanteprivacy.it).

Os seus direitos poderão ser exercidos contactando o responsável pelo tratamento através do seguinte ponto de contacto designado: info@hyperdivisionmobility.com

Sem prejuízo do que foi expresso até agora, recordamos-lhe ainda que os direitos acima mencionados podem também ser exercidos por qualquer pessoa que tenha um interesse próprio, ou que atue na sua proteção, na qualidade de seu mandatário, ou por razões familiares merecedoras de proteção, ex artigo 2.º-terdecies do Decreto Legislativo n.º 101/2018.

Enrico Battistini

47521 Cesena (FC) – Itália

Telemóvel: +39 347 4343293

Correio eletrónico: info@hyperdivisionmobility.com

Ligações e utilização de cookies

Este site pode incluir, mostrar ou instalar links para outros sites da Internet para sua maior comodidade e informação. Esses sites da Internet podem operar independentemente da Hyper Division Mobility. É possível que esses sites da Internet com links para o nosso Site adotem políticas de privacidade específicas, pelo que recomendamos vivamente que as leia ao visitá-los. Exceto os sites da Internet ou as páginas Web pertencentes ou sob o controlo da Hyper Division Mobility, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, utilização ou práticas de privacidade de outros sites da Internet que visita e que tenham links para o nosso Site.

Neste Site, é possível selecionar algumas funcionalidades que operam sobre os Dados pessoais que a Hyper Division Mobility partilha com outras entidades ou sites da Internet (como, por exemplo, “Partilhar” no Facebook, Twitter ou por e-mail). Essas funcionalidades transmitem dados a terceiros que podem usar os Dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Esses terceiros podem empregar os Dados pessoais em conformidade com políticas de privacidade específicas. Essas funcionalidades são operadas por terceiros que não estão associados à Hyper Division Mobility. Recomendamos, portanto, vivamente que leia as políticas de privacidade desses terceiros ao utilizar as funcionalidades correspondentes.

A Hyper Division Mobility tem a faculdade de utilizar cookies próprios ou de terceiros durante a navegação no Site para melhorar a sua experiência de navegação ou para lhe mostrar anúncios adequados às suas preferências e gostos. Esses cookies recolhem informações sobre si e sobre a sua navegação.